FRANCISCO MENDES PIMENTEL

PATRONO DA CADEIRA NÚMERO 05

Por Accacio Paulino de Paiva

Francisco Mendes Pimentel foi advogado, professor, Diretor da Faculdade de Direito e da Universidade de Minas Gerais, da qual foi o seu primeiro Reitor na sua fundação, em 1927.

Mendes Pimentel foi homenageado em duas oportunidades, com destaque, como noticiou a Imprensa. Primeiro quando, completou 50 anos de formatura em 1939 e depois quando completou 80 anos de idade e 60 de Bacharel em Direito em 1949.

Por ocasião do seu Cinqüentenário de Formatura, o Ministro Orozimbo Nonato expressou-se da seguinte maneira:

“Francisco Mendes Pimentel é nome que avulta, com excepcional relevo, no quadro de honra dos maiores homens do Brasil.

Homem probo, grande homem de bem, exímio na arte de falar
e de escrever, advogado que se alteia entre os maiores de que se orgulha,
em todos os tempos, o Brasil; professor eorador de eloquência viva e
irresistível, e ainda cabe, no se lhe compor o retrato prestigioso, evocar
o reitor magnífico da Universidade de Minas, de ação radiante e cujo
zelo heróico tocou as fronteiras do apostolado”.

Ninguém melhor do que o Dr. Milton Campos advogado dos mais brilhantes nos auditórios de Belo Horizonte, ex-Governador do Estado ex-Senador, expressou quando pronunciou as seguintespalavras, que, nesta oportunidade, vale a pena recordar, pelo seu valor literário e pelo seu grande poder de síntese:

“Cinquenta anos de formatura significam, no caso de Mendes Pimentel, meio século de fecunda atividade como advogado, como professor e como cidadão.

Nesse período – longo no tempo e intenso na duração — Mendes Pmentel tem enobrecido a cultura mineira, trazendo para ela contribuição inexcedível nos departamentos em que atua.

Para os contemporâneos, no Foro e no Fórum, tem sido um guia seguro e um lume vivo. Para os vindouros, é um semeador. À sua sombra sente-se o germinar das sementes que sua mão semeou.

A Universidade Mineira há de frondejar um dia para lhe perpetuar o nome. No “Palais”, em Paris, à entrada dos Passos Perdidos, lia uma estátua de Berryer em que intencionalmente o escultor deixou ver entre as dobras de toga os trajes civis. Um advogado francês, que isso observa, acrescenta que aí se simboliza a coexistência, em Berryer, do advogado e do homem público.

O retrato de Mendes Pimentel, após esses cinquenta anos de atividade, reclama o mesmo cuidado expressional. As vestes talares do jurisconsulto não podem esconder os trajes do cidadão. Se, de um lado, pelo seu saber e pelo seu devotamento ao Direito, ele tem sido um luzeiro do pretório, de outro lado, pela sua conduta pública e pelo exemplo de sua vida, mais do que pelas posições desdenhadas, ele bem merece o titulo, que já lhe foi dado, de lumem civitatis.

Todas as homenagens são devidas a esse legítimo expoente da cultura cívica e intelectual de Minas”.

A presença de homens dessa qualidade, num país como o nosso e em hora obscura como a que vivemos, constitui uma dessas forças de coesão e de elevação que, nem por deixarem de vir à tona, deixam de estar vivas e atuantes.

Francisco Mendes Pimentel nasceu em 20 de janeiro de 1869, na cidade do Rio de Janeiro. Era filho do Dr. Francisco de Paula Prestes Pimentel e de D. Maria Mendes Pimentel. Passou a maior parte de sua vida em Minas Gerais, onde seu pai foi Juiz de Direito e depois, Desembargador e Presidente do antigo Tribunal de Relação, hoje Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Fez os cursos primário e secundário, em Barbacena e Ouro Preto, seguindo para São Paulo em cuja Faculdade de Direito se diplomou no ano de 1889. Participou de uma turma brilhante, que havia de dar ao país uma constelação de genuínos valores de primeira grandeza: Afonso Arinos, Carlos Peixoto Filho, João Luiz Alves, Edmundo Lins, Otávio Mendes.

Logo depois de formado voltou para Minas, tendo sido nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Queluz, hoje Conselheiro Lafaiete. Ficou pouco tempo no exercício desse cargo. Morou por algum tempo na cidade do Rio de Janeiro e depois mudou-se para Barbacena, onde viveu por alguns anos. Casou-se com D. Áurea Vale Pimentel, distribuindo a sua atividade entre a banca de advogado, o jornalismo e o magistério.

Sob os auspícios do Partido Republicano Constitucional, foi eleito Deputado Estadual em 1895. Na Assembleia Legislativa de Ouro Preto, pugnou pela organização do ensino profissional. Um dos discursos que então pronunciou em defesa do projeto que formulara é um notável atestado de sua visão aquilina. Dizia ele “já hoje ninguém mais pode se iludir de que uma revolução tremenda bem mais profunda do que essa política que apenas estiolaram a superfície das nações por onde passam está prestes a explodir: é a revolução social”. E acrescentava:“é preciso que nós homens públicos previdentes, procuremos, desde já incorporar a classe operária nos problemas da Nação. Seu projeto foi convertido na Lei Mineira n. 203 em 1896, em cujo texto veio inspirar-se a Lei 444 de 1906 que resultou na criação do Instituto João Pinheiro, um dos estabelecimentos de ensino profissional que mais tem honrado Minas e o Brasil”.

Em 1897, Mendes Pimentel foi eleito deputado à Câmara Federal; mas, nesse mesmo ano, rebelava-se contra os conchavados e arbitrários critérios do partido acima citado, notadamente quanto à designação de candidatos aos postos de governo e à representação no Parlamento. Liderou a dissidência e, em memorável convenção, realizada a 21 de dezembro, lançou as bases para a reestruturação do partido, que, nos moldes democráticos, inscreveu no seu novo programa a garantia da representação das minorias e passou a chamar-se Partido Republicano Mineiro. Não demorou, entretanto, a sua desilusão, e tão profunda, que não vacilou em renunciar seu posto na comissão executiva do partido e a própria deputação federal. Alheou-se, desde então, à atividade política, tendo sido em vão que o presidente JOÃO PINHEIRO, em 1905, procurar-se seduzi-lo com a lembrança do seu nome para o Senado Federal.

Em Ouro Preto, foi lente de Geografia, no Ginásio Mineiro. Com a transferência da Capital para Belo Horizonte, fixou aqui a sua residência e atingiu a plenitude da individualidade como advogado, como jornalista e como professor. Seus méritos de juristas já o indicaram a docência da Faculdade de Direito, cuja cadeira de Direito Penal foi por ele conquistada após brilhante defesa de tese em torno de os Crimes de Imprensa.

Foi ainda um dos fundadores e Primeiro Secretário do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e, hoje, é o Patrono da Cadeira N° 05.

Promoveu a fundação do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Organizou e presidiu o Conselho Penitenciário do Governo de Antonio Carlos, melhorando notavelmente o obsoleto sistema penitenciário de então.

Este vultoso acervo de serviços e de títulos, essa conduta retilínea e elevada, inspirada em motivos e interesses de tanta altitude haviam de conferir a MENDES PIMENTEL uma autoridade pessoal jamais concedida a outrem em Minas Gerais.

Foi sucessivamente, Secretário, Vice-Diretor e Diretor da Faculdade de Direito e, ao ser criada, em 1927, a Universidade de Minas Gerais, foi nomeado seu Reitor, cargo que deixou em 1930, por ocasião da Revolução, e mudou-se para o Rio de Janeiro.

Francisco Mendes Pimentel fundador, animador e gênio tutelar da “Revista Forense”, faleceu no Rio de Janeiro, no dia 20 de agosto de 1957,recebendo nos diversos Tribunais do País as mais expressivas homenagens. O Ministro Presidente Delfim Moreira Júnior do Tribunal Superior do Trabalho, expressou-se a respeito do falecimento de tão destacada figura o seguinte: “a inolvidável figura do professor Francisco Mendes Pimentel, advogado militante e glorioso representante de uma nobre geração de juristas brasileiros por seu saber profundo e extenso adquirido no estudo cotidiano de todos os ramos do direito transformou-o num renomado e insuperável mestre, a que ele aliava uma retidão de caráter que nunca foi suplantada e raramente igualada”.

O homem público Mendes Pimentel não se estiolara na sua vocação: o advogado não era um profissional que exercesse a sua tarefa com espírito privado; tinha, ao revés, bem vivo o sentimento da dignidade do seu officium publicum; e o professor de direito, que o completava no foro e na cátedra, este não era um repetidor de lições, nem um docente empenhado apenas em instruir os seus discípulos; era um mestre de verdade, que educava pela sua vida e que, sobretudo, queria abrir caminhos, favorecer vitórias, ajudar a construir destinos, formar gerações que excedessem, em virtude e serviços, às antecessoras.