PEDRO AUGUSTO LESSA

PATRONO DA CADEIRA NÚMERO 36

Por Paulo Apgaua

Pediu Augusto Carneiro Lessa – mais conhecido como Pedro Lessa – foi, em tempos idos, presidente do Supremo Tribunal Federal e cuja ascensão e desempenho revelaram uma das carreiras mais brilhantes na história de nosso país.

Pedro Lessa nasceu em 25 de setembro de 1859, filho do casal José Pedro Lessa e Francisca Amélia Carneiro Lessa, na cidade do Serro, em Minas Gerais.

Em sua família constam nomes que também enriqueceram de glória as tradições nacionais e como, nestas anotações, não temos suficientes elementos para citá-los todos, bastam-nos os que, de passagem expositiva, vamos mencionar na certeza de que a boa sementeira gera realmente resultados valiosos e as árvores de madeira de lei se usam frequentemente para construções portentosas e de enorme durabilidade.

Foi assim que Pedro Lessa chegou à adolescência como discípulo do notável e sempre citado mestre José Coelho Tocantins de Gouveia, como observa Aluisio Ribeiro de Miranda, no seu livro “Serro – Três séculos de história”, pág. 48.

Vê-se, pois, que, naquela época, a cultura local exerceu soberba influência sobre os jovens serranos.

Em transformações administrativas frequentes, o núcleo populacional do Serro Frio tornou-se vila em 1714 e posteriormente comarca, vasta comarca, da qual foi sede prestigiosa na hierarquia judiciária.

Para que se compreenda bem o quadro social e cultural em que viveu Pedro Lessa, na juventude, em São Paulo, onde foi estudar, cumpre-nos abordar os eventos mais importantes da vida dos habitantes dos centros urbanos mais desenvolvidos.

Se não vejamos: Com a dissolução de costumes e normas de vida feudal na Europa, a colonização do Brasil foi alicerçada sob critérios advindos
da organização medieval, os quais, no século 12, eram reminiscências do absolutismo tradicional e considerados ainda capazes de atender às crises que ameaçavam os reinos de muitos países, inclusive Portugal e suas colônias.

De acordo com o historiador Aluisio Ribeiro de Miranda (ob. Cit.,
pág. 76), as atividades jornalísticas no Serro se iniciaram em 1828, com a
publicação do “Liberal do Serro”. Depois, muitas outras folhas foram editadas. Portanto, a comunidade era razoavelmente bem informada, especialmente quando se verifica que quase todos os serviços de administração pública, em setores da polícia de segurança, rendas, fiscalização e justiça, eram diretamente vinculados ao Poder Judiciário. Trata-se de um regime despótico: a grande maioria dos cargos públicos é de âmbito da magistratura, para maior controle da ordem implantada.

Assim, pois, não é de surpreender que as vocações se inclinem para o exercício de cargos de poder do âmbito da magistratura. A população oprimida leva uma vida de temor e obediência. Os jovens percebem os vícios do regime e sonham por libertar-se desse estilo de prisão subjetiva buscando outras comunidades com que sonham e que ficam além do horizonte.

Foi isto que aconteceu com o jovem Pedro Lessa, quando, aos 17 anos de idade sentiu-se irresistivelmente atraído pela fama e pelo crescente progresso de São Paulo, onde se discutiam os temas e sistemas de que precisavam o País e seu povo, onde chegavam com mais constância as notícias do estado das novas ciências e novas diretrizes políticas que estavam se desenvolvendo na Europa e na América do Norte.

O nosso patrono se distinguia dos seus colegas por sua inteligência brilhantíssima, sem alheamento aos prazeres mundanos.

E logo após chegar em São Paulo ingressou na Faculdade de Direito, cuja aula inaugural fora em 1828, isto é, 32 anos antes do seu nascimento e, portanto, a escola já com um renomado prestígio universitário e uma grande soma de serviços prestados à nação. Já se delineava a perspectiva republicana; as províncias integrantes do regime monárquico já cuidavam de se organizarem com estruturas tripartidas de desempenho das autoridades públicas. Rompia a aurora das liberdades democráticas.

Na Europa, as monarquias periclitavam devido à tendência que ameaçava o regime feudal. O próprio regime de exercício do poder monárquico, mediante a sábia atuação de ministros hábeis e poderosos, tendia a sofrer modificações profundas.

Paralelamente, o progresso das ciências e das técnicas influenciou a estrutura social dos países europeus.

Teses igualitárias invadiam os manuais de economia política e da filosofia em geral. O mundo se mostrava insatisfeito cornos modelos tradicionais de governo e administração.

As instituições aristocráticas, com todo o seu travejamento de privilégios e monopólios iam cedendo diante das pressões das comunidades e de seus líderes.

As reminiscências do feudalismo medieval iam sendo diluídas pelo objetivismo das novas perspectivas políticas e filosóficas.

Estas se baseavam em modelos republicanos com províncias administradas pelas lideranças locais.

No Brasil, estas alterações geraram a república mista no sentido federativo, porque o sistema de federação foi montado de cima para baixo.

O povo não participava de nada.

Em 1859, quando nasceu Pedro Lessa, o espírito conservador, principalmente dos poderosos representes das classes rurais, continuava desempenhando o seu papel de guardião dos privilégios proporcionados pelo absolutismo feudal herdado dos tempos coloniais. Mas, no mesmo período, estiveram em pauta os temas e problemas da escravatura vigente e da guerra do Paraguai.

Em 12/05/1888, a Câmara aprovou a Lei Áurea. Pedro Lessa tinha, então, a idade de 29 anos. Já residia em São Paulo, já cursara a Faculdade de Direito e, evidentemente, quando se formou em 1883, estava a par de todas as lutas do tempo da colônia e do Império para o aperfeiçoamento institucional, aprimoramento dos princípios jurídicos no Brasil e pelos males inevitáveis que os conservadores empedernidos causaram ao desenvolvimento das perspectivas democráticas nacionais.

Com efeito, logo em seguida, defendeu tese para doutoramento e inscreveu-se em concursos sucessivos nos quais alcançou o primeiro lugar, tornando-se, desta forma, professor catedrático da mesma faculdade onde fora Bacharel em Direito. A nomeação foi concedida por decreto de 21/03/1891. Tinha, então, a idade, mais ou menos, de 32 anos.

Passado um curto espaço de tempo, retirou-se definitivamente da vida pública, para exercer apenas a advocacia e expandir sua vocação filosófica no exercício do magistério.

Tinha Pedro Lessa 48 anos, mais ou menos quando, por decreto de 26/10/1907, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo Ministro Lúcio de Mendonça que se aposentara.

A partir desta nomeação, teve a oportunidade de realizar plenamente sua vocação humanística: corrigir tanto quanto possível, os terríveis excessos do despotismo e da prepotência, que montavam a ordem pública unicamente para satisfazer as ambições de todo o gênero. Com efeito, nos processos em que participou, seus votos foram de extrema sabedoria e assumiram, na jurisprudência, a configuração de peças modelares de erudição, bom senso, responsabilidade constitucional e criatividade jurídica.

Em temas de história e universal projeção sobre os abusos do poder, o direito do trabalho, o opressor trabalho de menores, a segurança pública e individual, a previdência social, a organização sindical, a tributação do luxo e das heranças e a legislação processual de mandados de segurança e habeas corpus – em tudo isto manifestou o zelo de cidadão consciente e equilibrado.

Como filósofo, Pedro Lessa professava a doutrina positivista.

O positivismo foi uma faceta do iluminismo que se estendeu na Europa e outras regiões do mundo em fins do século 17 e princípios do século 18; representava uma reação contra o apriorismo dogmático, contra os reflexos do subjetivismo intencional para deformação das teorias científicas, visando a implantar uma diretriz seletiva, plenamente racional e experimental às verdades dos conhecimentos humanísticos, sem preconceitos nem crenças injustificáveis.