Por Jairo Carvalhais Câmara
O Conselheiro Affonso Penna, nascido em 11 de novembro de 1847, em Santa Bárbara, tinha o dom de estadista, dominando pela sua elevadíssima capacidade desde a infância, logo demonstrada nas sombras do Caraça, completada na Universidade de São Paulo como um jovem advogado, e depois, nos inúmeros cargos e funções do Império e da República, que o levaram como líder político ao maior título da nação.
Na Constituição Imperial do Brasil, exerceu cargos comunitários e políticos no Governo da Província de Minas: Deputado Provincial em 1874, reeleito em 1876 e 1879; Participação na Assembleia Geral que dissolveu a Legislatura como Deputado do Terceiro distrito de Minas Gerais, em 1876. Na Corte Imperial, ocupou a Pasta do Ministério da Guerra em 1882 aos 35 anos, da Agricultura em 1883 e da Justiça em 1885, libertando os escravos maiores de 60 anos; Nomeado Conselheiro do Império pelo Imperador D. Pedro II; Integrante da Cormissão do Código Civil, junto a Rui Barbosa, em 1888.
Sempre Fiel ao Império, após este período culminado com a deposição do Imperador D. Pedro II, regressou à Barbacena, abandonando a vida pública, por discordar do banimento dado à família Imperial embarcada no navio Atlanta.
Durante o Governo Republicano Provisório (1889-1891), retornou à vida pública, em 1891, e então como Senador, protestou contra o apoio de Minas Gerais a Deodoro da Fonseca que dissolveu o Congresso. Eleito Deputado na Primeira Constituinte e sendo o Presidente da Comissão de Redação da Nova Constituição Republicana. Eleito Presidente do Estado Minas Gerais com 48.000 votos populares, tomou posse em 14 de julho de 1892 sendo saudado por Eduardo Ernesto Gama Cerqueira, quinto e último Governador Provisório, que nele, via o “reflexo vivo de todas as virtudes que poderiam exigir ao cérebro e ao coração como penhores de um governo honesto”. Governou até 7 de setembro de 1894, após difícil governo devido, principalmente, à mudança da Capital do Estado de Minas Gerais, de Ouro Preto para Belo Horizonte. Com seus honorários de advogado para o Estado, adquiriu um terreno em Belo Horizonte para a construção do prédio da Faculdade de Direito, hoje, da UFMG. Em 1900, foi Presidente do Conselho Deliberativo da Cidade de Minas, correspondente a Câmara Municipal.
No Governo Federal, foi Vice-Presidente da República, pelo falecimento do Vice-Presidente Silviano Brandão no Governo de Rodrigues Alves, ao qual sucedeu como primeiro Presidente eleito pelo voto direto. Em sua posse na Presidência da República, realizada no dia 15 de novembro de 1906, e presidida por Rui Barbosa, iniciou seu discurso com o seguinte pronunciamento: “Ao assumir a suprema magistratura da República, no período presidencial que hoje começa, cumpro o grato dever de significar aos meus ilustres concidadãos o maior reconhecimento pela subida honra que me conferiram e à qual procurarei corresponder, empregando todas as energias de que sou capaz, na promoção do bem estar e da propriedade do povo brasileiro”.
Sua escolha resultara das combinações em torno do convênio de Taubaté (1905), impondo a política da valorização do café, criando a Caixa de Conversão e estabelecendo novas tarifas alfandegárias ambas sancionadas em 1906. Seus dois pontos cardeais “sanear e colonizar”, voltados para o interior, realizou obras notáveis em matéria de empreendimentos ferroviários, elevando em menos de um ano os 17.243 existentes para 18.035 quilômetros. Também os portuários, com balizamentos e iluminação das costas. Dotou as oficinas da ilha das Cobras de máquinas modernas, para atender as necessidades de reparos. Renovou a Marinha de Guerra, inclusive com os encouraçados “Minas Gerais” e “São Paulo”.
Deu ainda, com o decreto nº 6.406, todos os recursos possíveis ao trabalho do General Cândido Rondon, encarregado de ligar a Capital da República com o território do Acre, pelo fio telegráfico; interligando a Capital do Mato Grosso às fronteiras da Bolívia e do Paraguai. Seguindo orientação da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, instalou na ilha de Fernando de Noronha uma estação de rádio-telégrafo, pela presença dos grandes transatlânticos que navegavam para a América do Sul. Criou também, o Serviço Geológico e Mineralógico, visando a pesquisa e aproveitamento de nossas riquezas minerais.
Em 1907, o Brasil fez-se representar na Conferência de Haia, por delegação chefiada por Ruy Babosa, que alcançou grandes vitórias em seus pontos de vista sobre o Direito Internacional.Em 1908, autorizou a entrada no porto de Santos do navio “Kasato Marú”, com 781 imigrantes para as fazendas de São Paulo.
Sobrepôs a administração à política. Em carta a Ruy Barbosa, acerca de seu Ministério, justificou-se o Presidente: “Na distribuição das pastas não me preocupei com a política, pois essa direção me cabe, segundo as boas normas do regime. Os ministros cumprirão meus pensamentos”.
Seu Ministério foi selecionado com grandes nomes: Ministério das Relações Exteriores, o Conselheiro José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, RJ, no Ministério da Guerra, o Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, RJ, no Ministério da Marinha, o Contra Almirante Alexandrino Faria de Alencar, RJ, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Augusto Tavares de Lima, RN, no Ministério da Fazenda, David Moretzohn Campista, RJ, no Ministério da Indústria Viação e Obras Públicas, Miguel Calmon Du Pin e Almeida, BA.
Sua afirmativa ocasionou a famosa campanha civilista liderada por Ruy Barbosa, que se opôs ao Presidente Rodrigues Alves e com o Congresso dominado pelo crivo político de uma maioria liderada pelo Senador Pinheiro Machado. Contra ele, começou a se formar uma nova corrente, bafejada pelo Presidente e com o apoio do Governador de Minas Gerais, João Pinheiro, tido como candidato natural à Presidência da República.
Falecendo João Pinheiro em 1908, Affonso Penna indicou David Campista, fortemente rejeitado pelo grupo de Pinheiro Machado, em favor do Marechal Hermes da Fonseca. Com a morte prematura do Presidente Affonso Penna, e assumindo Nilo Peçanha, fixou-se o oficialismo político em torno da candidatura Hermes, o que provocou uma candidatura séria de oposição, com Ruy Barbosa, o candidato civilista que, no entanto, não se elegeu.
Em 14 de junho de 1909, faleceu no Palácio do Catete, no ápice da crise após rápida enfermidade, possivelmente uma grave influenza, e amargurado não só pelos desgostos da política, como pela morte do seu filho Álvaro. Suas últimas palavras que balbuciou ao Dr. Miguel Couto, foram “Deus, Pátria, Liberdade, Família”. Em Mausoléu Oficial, uma bandeira do Brasil e uma estátua da República que chora a sua perda, cobrem seu corpo que repousava no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.
Em 14 de fevereiro de 2009, comemorando o centenário de sua morte, seus restos mortais, de sua esposa Maria Guilhermina Oliveira Penna, e dos filhos Olga, Dorah e Álvaro, como também o Mausoléu, foram transladados oficialmente para Santa Bárbara onde estão eternizados no Memorial Affonso Penna.
A Comemoração do Centenário foi realizada em conjunto, através das Câmaras Municipais de Belo Horizonte e de Santa Bárbara, com a seguinte Programação:
Em Belo Horizonte:
Dia 9 de junho na Câmara Municipal: Outorga do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal; Homenagem ao Presidente Affonso Penna.
Em Santa Bárbara:
Dia 13 de junho: Inauguração do Memorial Affonso Penna; Entrega da Medalha do Mérito Affonso Penna; Show com Marcus Viana.
No dia l4 de junho:
Projeto Anda-Brasil - Caminhadas na Natureza; Missa em Ação de Graças, pela passagem do Centenário de Affonso Penna, na Matriz de Santo Antônio; Cerimônias no Mausoléu e no Memorial do Presidente Affonso Penna.