VISCONDE DE OURO PRETO

PATRONO DA CADEIRA NÚMERO 39

Por Bráulio Carsalade Villela

Afonso Celso de Assis Figueiredo – Visconde de Ouro Preto – nasceu nesta referida cidade, em 21 de fevereiro de 1836 e faleceu, em Petrópolis, aos 21 de fevereiro de 1912. Notável coincidência do ciclo vital, que se fecharia, no mesmo dia e mês, ao completar 76 anos de idade.

Após concluir os estudos de humanidades, em sua terra natal, partiu para a cidade de São Paulo, muito jovem ainda, aos 16 anos, onde se matriculou na reputada Faculdade de Direito.

O Conselheiro e Senador do Império José Joaquim Fernandes Torres, sucessor do Conselheiro Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, manteve-o a seu serviço, no Gabinete. Cursava, então, o 4° ano da faculdade. Foi promovido, pelo novo Conselheiro, a Primeiro Oficial de Gabinete. Nessa função, ficou até fins de 1858.

Afonso Celso, concluía seus estudos de Direito na Faculdade e, no ato da formatura, o Conselheiro Fernando Torres adentra o recinto, acompanhado de seu Ajudante de Ordens e do Diretor da Escola. Inesperada e agradável surpresa do formando.

Abraçando-o pelo ensejo da cerimônia pergunta-lhe o presidente: “E agora, que tenciona fazer?” “Ir para a nossa terra e lá trabalhar”. “Vai já?” “Irei primeiro ao Rio a fim de procurar uma colocação, da qual depende a data do meu casamento”. “Faz muito bem em ir trabalhar em nossa terra (Mariana). Mas antes de partir para o Rio, vá ao Palácio, pois quero dar-lhe uma incumbência”. Que seria uma carta fechada, para o Marquês de Olinda, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Império.

O Marquês de Olinda recebeu o portador da carta com notória frieza.A seguir, passou a ler a longa missiva com toda a atenção. Finda a leitura, limpou os óculos e como se o examinasse cuidadosamente, disse-lhe sorrindo:

“Senhor Celso, o meu particular amigo e colega Fernandes Torres afirma tais coisas a respeito do senhor, que só tenho uma resolução a tomar, é propor-lhe que me substitua, com que ficarei muito grato, e assuma a Presidência do Conselho de Ministro e a Pasta do Império.”

“Não pretendo tanto, desejo apenas ser nomeado Secretário da Polícia de Minas, lugar que está vago”.

Logo saiu a sua nomeação. Partiu, então, para São Paulo, onde se casou, e sem demora retornou ao seu berço natal.

Em Minas, assumiu as funções de Secretário da Polícia.

Em Ouro Preto, exerceu, ainda, as funções de Procurador Fiscal da Tesouraria Geral, de Inspetor da Tesouraria Provincial e Juiz de Fora.

Aos 24 anos de idade, foi eleito Deputado Provincial e depois Deputado Geral.

Em 3 de agosto de 1866, foi nomeado Ministro da Marinha, no gabinete de Zacarias de Góes e Vasconcelos, com apenas 30 anos.

Havia antes sido nomeado para a Presidência da Província da Paraíba, cargo que teve de desistir face à sua indicação para a Pasta da Marinha.

José Joaquim Fernandes Torres, de quem havia sido Oficial de Gabinete, era seu colega de Governo na Pasta do Império. Este Governo distinguiu-se por três medidas importantes:

1ª – Abertura à navegação dos rios Amazonas, São Francisco, Tocantins, Tapajós, Madeira e Negro.

2ª – Nomeação do Duque de Caxias (então Marquês) comandante das forças que operavam no Paraguai, seu adversário político.

3ª – O primeiro a cogitar da abolição da escravatura, submetendo-a ao Conselho de Estado.

Em julho de 1868, deixa o ministério. A história registra com orgulho os feitos da Marinha na Guerra do Paraguai (Riachuelo, Humaitá), em sua gestão.

Volta à advocacia, à redação do órgão “A Reforma”, de oposição ao Partido Conservador, então no poder e passou a chefiar o Partido Liberal.

Em 1876, com uma plêiade de ilustres correligionários liberais, foi reconduzido como Deputado Geral, formando, com Martinho Campos, Inácio Martins, Cesário Alvim, Lima Duarte e Teófilo Otoni, uma forte bancada oposicionista.

Na Assembléia, ascendeu ao cargo de Primeiro Secretário.

Os liberais retornam ao poder, em 1878, e Afonso Celso os liderava na Câmara. Envolvia-se, com segurança, nos debates sobre matéria financeira.

Tornou-se Senador do Império, em 1879, e neste mesmo ano fez parte do Gabinete do Conselheiro João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú, substituindo Silveira Martins, no Ministério da Fazenda.

Ocupou também, interinamente, a Pasta do Império.

Toda a nação aguardava com tranquilidade as reformas apregoadas pelos liberais.

A situação financeira, porém, era boa. O Ministro da Fazenda com suas medidas e zelo mantinha o bom crédito administrativo. E assim se manteve enquanto durou a sua gestão.

A fim de reduzir o número excessivo do funcionalismo público e a extensão da burocracia, buscava a simplicidade do trabalho e a supressão do trafego inútil dos papéis nas repartições. Estas providências demandavam uma demorada e exaustiva tarefa e o país tinha pressa.

No incansável esforço do equilíbrio das contas, promoveu a redução dos subsídios dos deputados e senadores. Diligenciou para a volta aos padrões anteriores, dos vencimentos de muitos funcionários, que haviam sido majorados sem justificativas.

Suas medidas não eram de mero expediente, mas seguiam um plano geral e sistemático previamente articulado. As dívidas contraídas pelo Governo deveriam ser saldadas desde que reconhecidas normais. Naquele tempo, os calotes eram severamente punidos.

Cogitava o futuro Visconde de Ouro Preto, em 1879, da instituição do Imposto Sobre a Renda, mas ressalvava que este não deveria incidir sobre os juros das apólices da dívida pública.

Quando o país, em apuros, via-se forçado a emitir títulos para a salvaguarda da sua boa economia, não lhe parecia justo a incidência do imposto sobre os proventos daí decorrentes.

Esforçou-se por racionalizar o excessivo gasto público, formulando ao Senado, em 20 de setembro de 1879, um plano de amortização do papel-moeda.

Terceirizou o pagamento de juros a um banco e o serviço do papel-moeda ficaria a cargo da Tesouraria Geral do Tesouro. Os depósitos a favor do Governo gerariam juros.

Quando se examinava o orçamento do país, houve debates no Parlamento, com concessões dos partidos do Governo e da oposição. Chegou- se a um entendimento com a revisão das taxas e um novo imposto, que ficou conhecido como o “imposto do vintém” que estava assim redigido:
“Cobrar-se-á também a seguinte taxa de transporte: De 30 réis por passageiro que circular nas linhas férreas da cidade do Rio de Janeiro ou seus subúrbios, tramways ou carris urbanos da tracção animal ou a vapor.”

Com a ascensão do gabinete de 28 de março de 1880, que sucedeu ao anterior, presidido pelo Conselheiro José Antônio Saraiva, foi suspensa a cobrança do incomodo tributo, o que foi tacitamente homologado pela Assembléia Geral.

Seria cansativo mergulhar na ação segura e profícua desse extraordinário mineiro à frente do Ministério da Fazenda, em seu curto período de 9 de fevereiro de 1879 a 27 de março de 1880.

Em reconhecimento aos seus dons e virtudes pessoais, no desempenho irrepreensível dos cargos e funções públicas, foi agraciado com o título de Visconde de Ouro Preto, em junho de 1888.

Indicado por todo o Partido Liberal, em 7 de junho de 1889, organizou e presidiu o novo Gabinete. Nesse período, ocorreu o atentado de Adriano do Valle contra o Imperador.

Nos meios militares, urdia-se, secretamente, um levante para a implantação da república, com a consequente deposição do Imperador Dom Pedro II. O movimento era, também, composto por alguns civis republicanos.

A 20 de novembro deveria eclodir a revolução.

O boato de que o governo ordenara a prisão de Deodoro propagou-se pela cidade.

A data inicialmente prevista foi antecipada.

Deodoro pôs-se à frente dos seus soldados fortemente armados e trazendo dezesseis canhões, dirigiu-se para o Campo de Santana. Aí dispôs as baterias defronte ao Quartel-General.

Ouro Preto se indignara contra os militares fiéis que, por negligência e inoperância, permitiram o assédio. Ordenou a reação aos generais convocados, mas não foi acatado.

Lembrada a bravura dos soldados brasileiros na Guerra do Paraguai, que teriam se apoderado da artilharia inimiga em piores condições, Floriano Peixoto observara:
“Sim, lá tínhamos em frente os inimigos e aqui somos todos brasileiros”.

A trama de cunho militar não contou com a participação do povo.

O Marechal Deodoro penetra no Quartel General, sob aclamações e os militares presentes se submetem às suas ordens. A seguir, dirigi-se ao Visconde e estende-lhe a mão.

Mais tarde, comentando o procedimento digno do vencido, o generalíssimo teria proferido:
“Ouro Preto procedeu, como eu no lugar houvera procedido.”

O Visconde foi deposto da Presidência do Conselho de Ministros e preso pelo movimento militar republicano de 15 de novembro de 1889, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. que punha fim ao Governo Imperial.

No mesmo dia à tarde, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi proclamada a República.

O Visconde caiu de pé e com dignidade.

A família imperial teria de deixar o Brasil. Fora-lhe, porém, dispensada em todo o tempo uma respeitosa deferência por parte dos revoltosos. A bordo do navio “Alagoas”, a 17 de novembro de 1889, com pesar e dor, o Imperador e sua augusta família deixavam o Brasil que tanto amaram. Dom Pedro II faleceu em Paris em 5 de dezembro de 1891.

O Visconde, banido em 9 de dezembro de 1889, partiu a bordo do navio alemão Montevidéo, com toda a família, para o exílio em Portugal, com ordem expressas de não tocarem em portos brasileiros.

Em Lisboa e Paris, fez constantemente companhia ao Imperador.

Regressou a pátria em julho de 1891.

No Brasil, advogou e foi professor catedrático da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais e Primeiro Vice-Presidente e Presidente Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Homem austero, solene, repositório de virtudes essenciais, trabalhador e patriota, soube dar a sua participação grandiosa para o destino ufanoso do Brasil.

A posição política que defendia foi de uma democracia monárquica ou de uma monarquia democrática compatível com o momento histórico.

Exerceu também uma forte atividade literária: publicou livros e artigos diversos, numerosos trabalhos judiciários e redator de vários jornais.