MARQUÊS DE PARANÁ

PATRONO DA CADEIRA NÚMERO 57

Por José Anchieta da Silva

O Marquês de Paraná nasceu Honório Hermeto Carneiro Leão, na localidade de São Carlos do Jacuhy, Minas Gerais, em 11 de janeiro de 1801, filho de Antônio Neto Carneiro Leão e Joana Severina Augusta de Lemos. Passou a infância e a juventude na cidade de Ouro Preto. A promoção de seu pai, militar de carreira, a capitão, em 1819, propiciou a Honório seguir para Coimbra, em cuja Universidade se bacharelou em Direito, no ano de 1825. Retornou ao Brasil e contraiu núpcias com Maria Henriqueta Neto, sua prima.

Em 1826, Honório já exercia o cargo de Juiz de Fora de São Sebastião e freguesias anexas de Vila Bela e Ubatuba, na Província de São Paulo, cargo que acumulou com a de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da Vila de São Sebastião. Em 1828 foi nomeado pelo Imperador, como Ouvidor do Rio de Janeiro e também, Auditor interno da Marinha. Em 1829 era promovido a Desembargador da Relação da Bahia, nomeado também para exercer as funções de Auditor-Geral efetivo da Marinha. Com o desaparecimento da Casa de Suplicação, ficou pertencendo à Relação do Rio de Janeiro, onde Permaneceu até 1848. Aposentou-se em 1848, como Ministro do Supremo Tribunal, cargo que não exerceu, por ser também Conselheiro de Estado, e disso decorrente o impedimento legal para o exercício das funções de Ministro.

O primeiro cargo eletivo ocupado por Paraná foi o de Deputado pela Província de Minas Gerais, pelo Partido Liberal, tendo tomado posse em 1830. Em 1832, afastou-se juntamente com Bernardo Pereira de Vasconcelos, criando o Partido Conservador. A dupla carreira de Honório, de magistrado e político, realizou-se rapidamente: Desembargador aos 28 anos; Líder Parlamentar aos 30; Ministro da Justiça aos 31; Chefe de Ministério aos 43; Presidente do Conselho de Ministros, no ‘Gabinete da Conciliação’ aos 52.

A ascensão política de Honório começa com a abdicação de Dom Pedro I, no dia 7 de abril de 1831. Ocupou o terceiro gabinete da ‘Regência Trina’, na Pasta da Justiça, até 1833.

Em 1841, Honório é nomeado por Dom Pedro II, Presidente da Província do Rio de Janeiro. Com a morte do senador mineiro Antônio Augusto Monteiro de Barros, Honório foi o escolhido para a vaga, assumindo, em janeiro de 1842, uma vaga vitalícia no Senado. Com a rebelião dos liberais, em Minas Gerais, mais precisamente em Barbacena, São João Del Rei e Santa Luzia, Honório passa a exercer, interinamente e cumulativamente com a presidência da Província Fluminense, também a de Minas Gerais, para, juntamente com o Comandante em Chefe, Caxias, derrotar os revoltosos.

Em face da Revolução Praieira, em Pernambuco, em 1849. Honório mais uma vez é chamado e preside também aquela província.

Atribui-se ao Senador Carneiro Leão – é assim que Honório assinava – no projeto legislativo que criava a província do Amazonas, a emenda de criação da província do Paraná. A primeira, retirada da província do Grão Pará e a segunda, retirada da província de São Paulo. A emenda veio a ser votada separadamente, e em 1853, era aprovada na Câmara dos Deputados.

Em 1851 é Honório Hermeto nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, em missão especial junto aos governos do Estado Oriental do Uruguay e das províncias argentinas de Entre-Rios e Corrientes, na coordenação da campanha contra o ditador de Buenos Ayres, D. Juan Manuel de Rozas. A querela na região era antiga e se exacerbam com a anexação, ao Brasil, da província cisplatina da região do Rio Grande. Graças, mais uma vez, à atuação de Honório, naquele mesmo ano era assinado em Montevidéu, o ‘Tratado de Aliança’ entre as partes, para a invasão de Buenos Ayres e a expulsão de D. Juan Manuel de Rozas.

Em 26 de janeiro de 1852, Honório recebe do Governo Imperial o título de VISCONDE DE PARANÁ.

Naquele mesmo ano, com a demissão do gabinete na capital do Império, o Visconde é chamado ao Brasil, para organizar um outro Ministério. Honório reserva para si a Presidência do Conselho e a Pasta da Fazenda. Estava formado, segundo os historiadores, um dos mais notáveis gabinetes do segundo reinado.

No ano de 1853, o Imperador agracia o Visconde com o título de CONDE DE PARANÁ. No ano seguinte, no aniversário de sua majestade, o Conde é agraciado com o título de MARQUÊS DE PARANÁ.

Dentre as principais realizações do Marquês de Paraná, cumpre destacar: o contrato para a introdução de imigrantes para substituir braço escravo, em virtude da abolição do tráfico – apenas do tráfico, até então – resultando na imigração de aproximadamente 40.000 pessoas no prazo de três anos. Inaugurou-se a Estrada de Ferro Mauá – a primeira ferrovia do Brasil. Iniciaram-se os estudos dos quais resultou a criação da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foram realizados trabalhos de higienização da cidade do Rio de Janeiro, incluindo serviço de remoção do lixo, serviço de esgoto e foi construído o canal do Mangue. Foram instaladas as primeiras linhas de telégrafo, ligando o Rio de Janeiro a Niterói e a Petrópolis. Foi contratada a iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro.

O Marquês de Paraná integrou, como sócio efetivo, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro a partir de 1839, um ano após a sua fundação. Recebeu a Grã-Cruz Imperial Ordem do Cruzeiro; a Grã-Cruz da Ordem de Christo do Brasil; as Grã-Cruzes da Águia Branca do Império Moscovita e de Nossa Senhora da Vila Viçosa de Portugal.

Faleceu o Marquês de Paraná, estadista brasileiro do segundo reinado, que defendeu a Constituição e a unidade nacional, aos 56 anos, no dia 13 de setembro de 1857. No seu brasão lia-se: Cor unum, via uma.

Dentre nós, mais precisamente na cidade primaz de Minas, Mariana, habitou um tetraneto do Marquês de Paraná, recentemente falecido, o Senhor Arcebispo Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. Esta preciosa informação foi passada a este escriba pelo próprio arcebispo. Sobre Dom Luciano, já escrevemos, na sua pessoa estava uma síntese feliz de um São Francisco de Assis com Santo Tomaz de Aquino.

A classe dos advogados brasileiros deve ao Marquês de Paraná um tributo especial. No dia 7 de março de 1843, integrando o Ministério Imperial, foi assinado pelo Marquês, o Aviso de número 7, exatamente aquele que criava o ‘Instituto dos Advogados Brasileiros’, para que cuidasse da ciência da jurisprudência, com a missão de criar-se a Ordem dos Advogados no Brasil. Os Institutos dos Advogados são, portanto, os predecessores da Ordem dos Advogados do Brasil e o Marquês de Paraná, o primeiro jurista que se dedicou à sua criação.