PRINCESA ISABEL

PATRONO DA CADEIRA NÚMERO 66

Colaboração: Jairo Carvalhais Câmara

A Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon d’Orleans, segunda filha de Dom Pedro II e de Dona Teresa Cristina, nascida em 27 de julho de 1846 no Rio de Janeiro, foi chamada a Redentora por ter sancionado a lei do Ventre Livre em 1871, e a Lei Áurea em 1888. Por três vezes foi Regente do Império. Pelo falecimento do primogênito, D. Afonso, aos dois anos de idade em 1847, ficou sendo herdeira presuntiva do trono brasileiro.

Agravando-se o estado de saúde do Imperador em 1887, tornou-se alvo da propaganda antimonárquica, iniciada com a representação da Câmara Municipal do São Borja, pedindo a realização de um plebiscito, a fim de que a nação se pronunciasse acerca do III Reinado, “sendo a herdeira do trono uma princesa fanática casada com um príncipe estrangeiro”.

Do seu casamento com o Conde D’Eu, nasceram os filhos D. Pedro,
D. Luís e D. Antonio. Falecida no dia 14 de novembro de 1921 em Paris, teve seus restos mortais transladados juntamente com os de seu esposo para
o Rio de Janeiro, em 1953.

A REGENTE DO IMPÉRIO E A CAMPANHA ABOLICIONISTA:

A Princesa D. Isabel regente pela terceira vez durante a ausência do imperador, que convalescia de grave doença na Europa, interessava-se com entusiasmo pela causa do abolicionismo.

Em seu palácio, um pequeno jornal era redigido e composto pelos príncipes seus filhos, onde se fazia propaganda abolicionista e campanha de emancipação da cidade e município de Petrópolis, que foi abertamente iniciada, favorecida e dirigida pela princesa.

Quando ela abriu o Parlamento em 3 de maio de 1888, aglomerou-se nas imediações do Senado uma multidão de todas as classes. As ruas de São Cristóvão até a cidade onde devia passar o préstito imperial, estavam embandeiradas e floridas. A regente desceu do carro no meio da mais estrondosa manifestação.

Na sessão do dia 8, foi apresentado na Câmara dos Deputados o projeto da lei da libertação, logo difundido em todo o país. No dias 13, domingo, apesar disso, o senado reuniu-se para discutir o projeto já aceito pela Câmara de Deputados, e após aprovação, foi levado para sanção imperial. No meio de incessantes aclamações populares, a princesa assinou com uma caneta de ouro cravejada de pedras preciosas que para isto lhe foi oferecida, o decreto da abolição.

O primeiro golpe abolicionista aplicado nos senhores de escravos, foi a abolição do tráfico levada a efeito em 1831, para impedir que se continuasse a importar da África escravos para os serviços agrícolas do Brasil. Esta lei só foi cumprida em 1850, graças sobretudo à influência do ministro Eusébio de Queirós. De 1855 em diante, não entraram mais escravos em nossa terra, mas continuaram a sê-lo os que aqui havia, e como os seriam os seus descendentes, mas que como atenuante paliativa, foi criada a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (1855) estabelecendo liberdade aos escravos maiores de 60 anos.

Eram necessárias medidas mais radicais. O Visconde do Rio Branco assumiu o compromisso dessa tarefa e a 28 de setembro de 1871, era promulgada a lei assinada pela Princesa Regente, denominada do ventre livre. Por essa lei ninguém mais nasceria escravo no Brasil. Mas, ainda havia escravos nas fazendas, e de acordo com estatística de 1887, havia 723.419 pessoas ainda sem liberdade. O exército não perseguia mais os fugitivos, afirmando não ser “Capitão-do-mato”, sinal de que não mais estava atrelado à monarquia.

Os abolicionistas estavam impacientes e partiram para intensa campanha na imprensa, na tribuna e na poesia.

Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (1849-1910) um dos maiores batalhadores pela abolição da escravatura no Brasil, José do Patrocínio, Luís Gama e o poeta dos escravos, Castro Alves, Ruy Barbosa, Rodolfo Dantas, José Mariano e muitos outros, apesar da resistência dos fazendeiros dizendo que ficariam na miséria e que o Brasil se tomaria pobre.

Não foi possível prolongar por mais tempo essa situação. Por iniciativa particular, as províncias do Amazonas e do Ceará puseram termo à escravidão em 1884. Quatro anos depois, no dia 13 de maio de 1888 preparado pelo gabinete de João Alfredo, era assinado pela Princesa e Regente D. Isabel, o decreto da Lei Áurea que abolia completamente a escravidão no Brasil. O governo comunicou telegraficamente a sanção da lei a todos os presidentes de província, ordenando que lhe dessem execução imediata.

Sobre a cabeça da grande soberana, que em tais momentos se recamou de uma luminosa auréola, choveram as bênçãos do país inteiro, e por espontânea indicação do povo, ela foi consagrada Isabel, a Redentora.

Entretanto, devido aos interesses feridos, os senhores de escravos e grandes fazendeiros indignados com o Império, passaram ao total apoio do já iniciado movimento republicano. A propaganda democrática lucrou materialmente com essa numerosa adesão, destoando da gente livre, amiga da própria liberdade alheia e que entoava hinos ao desprendimento de Isabel, não alterando a sua glória, ainda que lhe houvessem alterado o destino.

Começava o ano de 1889 e a crise crescia, formando-se um ministério liberal com o Visconde de Ouro Preto. Pela conspiração militar, estava formada a República do Governo Provisório e exilada, a desolada família imperial recebeu ordem para deixar o país em 24 horas.